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O importante conceito de

 

 Liberdade

 

 Ricardo Machado de Brito

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A Maçonaria que herdamos, ancorou suas bases filosóficas sobre os conceitos mais fundamentais do pensamento humano e que se impuseram à reflexão no decorrer da História da Humanidade. São temas que levaram homens de todas as épocas a se dedicarem com suas vidas em busca de respostas e da extrema compreensão a respeito dos assuntos que acaloravam os espíritos e inquietavam as almas seculares. De todos os temas, a Liberdade se apresentava aos filósofos como um banquete a ser devorado ao deleite de um sabor triunfal. Filósofos como Aristóteles e Sócrates reconheciam na Liberdade algo a ser tratado com cuidado, em detalhes, em minúcias para poder compreendê-la em sua totalidade e expressão, permitindo, ao desejoso, o gozo pleno de tal condição. Mas, o que é a Liberdade?

Desde o início de nossa Caminhada Maçônica somos conduzidos ao entendimento que o caráter principal de um Maçom é ser livre e de bons costumes. Mas, o que é ser livre e qual o tipo de liberdade que estamos falando? O conceito de Liberdade é carregado de profunda complexidade de análise, multifacetado em sua essência normativa e existencialista, provocando desdobramentos em sua interpretação e ação no decorrer da História. A Liberdade é um objeto da Filosofia e, enquanto tal, um resultado de nossas reflexões no decorrer do tempo. Estudar Maçonaria é estudar Filosofia e as Ciências Naturais.

O Homem, no decorrer de sua história, dedicou tempo em pensar sobre o conceito de Liberdade e em suas implicações no desenvolvimento da Sociedade Humana. Sócrates (469-399 a.C.) dizia que o homem livre é aquele que consegue dominar seus sentimentos, seus pensamentos e a si próprio. Tal feito só era possível a partir do autoconhecimento e o autodomínio pelo próprio Homem. Através da ideia do “Conhece-te a ti mesmo” o homem conseguiria concretizar a sua verdadeira Liberdade; ao contrário, ele seria eternamente escravo e controlado por suas paixões e ignorância. Platão (428-347 a.C.), discípulo de Sócrates, entendia por Liberdade a escolha de cada indivíduo em viver na Virtude, em consonância com a Moral ou não. Salienta-se que, para Platão, a alma do homem seria a parte pura do ser humano e seu corpo-carne, a parte mais vulnerável às alternâncias da existência terrena. Em vida, ao homem caberia dominar o “ser dentro de si” e, assim, ser verdadeiramente livre das paixões ignóbeis que tanto aviltariam o espírito humano.

Em Aristóteles (384-322 a. C.) encontraremos a sentença de que o homem, para ser livre, precisaria ser hábil e astuto para escolher entre as opções que lhe são oferecidas no decorrer de sua vida. O filósofo grego, aluno de Platão, compreendia a Liberdade como a capacidade do homem em optar entre as diversas possibilidades de escolha e que essa eleição devia ser de forma voluntária e racional. A racionalidade ganhava, assim, um status de instrumento fundamental para a Liberdade e a livre escolha. O resultado dessa sentença levaria à ideia de que a Liberdade, quanto ação racional, seria uma premissa apenas dos seres humanos e não dos animais que, por sua natureza, são seres irracionais. Em Santo Agostinho (354-430 d. C.), a Liberdade passou a ser uma opção do indivíduo em determinar qual caminho a seguir, cujos parâmetros de escolha seriam determinados e delimitados por uma ordem exterior, a qual estabeleceria os conceitos de “valor e desvalor” de cada opção. Dessa maneira, as escolhas estariam baseadas em premissas exteriores aos indivíduos, cabendo-lhes apenas aplicá-las na realidade. Essas premissas seriam constituídas de normatividade e padrões “divinos”, universais e imutáveis, garantindo a legitimidade de sua aplicação e legalidade. Santo Agostinho é fortemente influenciado pela tradição cristã ao versar sobre a Liberdade. Para ele, o mal é a ausência de Deus e essa ausência é decorrência da opção do ser humano, não influenciado pelas “ideias divinas”, em escolher caminhos que o afastem do Bem, uma vez que o Mal não poderá vir de Deus (o Poder Supremo e exterior ao homem). Assim, surge à ideia do livre-arbítrio como instrumento particular que confere ao ser humano a vontade livre de decidir entre este ou aquele caminho. Portanto, na ótica de Santo Agostinho, a fonte de todo o mal seria o próprio indivíduo que fez a escolha, por livre decisão, afastando-se de Deus e, consequentemente, criando e alimentando o Mal. Para este filósofo, só quem tivesse o livre-arbítrio sem a regulação das Leis Divinas estaria sujeito ao ato pecar.

Na Era Moderna, encontramos os pensadores como Thomas Hobbes (1588-1679) que, em sua concepção, a Liberdade corresponderia à ausência de impedimentos externos que, muitas vezes, tirariam boa parte do poder que cada um tem em realizar o que quer e o que deseja. Isso significaria que, em um estado de natureza e de desregramento puro, o indivíduo seria limitado em sua vontade pela vontade e intenção do outro que estaria na arena de disputa. Mesmo que sua ação fosse “nobre”, não poderia impedir que o outro indivíduo utilizasse o poder os recursos que lhe restaria em sua ação opositora e destrutiva, conforme o julgamento e a razão que lhe fosse mais conveniente. Seria Homem no estado de Natureza. Neste quadro conceitual e contratualista, seria necessária a presença de um Leviatã (Estado), forte e normativo, para garantir que o homem não se transformasse em lobo do próprio homem. Descartes (1712-1778), o filósofo do cogito “Penso, logo existo!”, considerava que o próprio conhecimento se equiparava à Liberdade, uma vez instituído o livre-arbítrio – autonomia do homem moderno – como sinônimo da Liberdade. A partir da subjetividade do sujeito cartesiano, isto é, partindo da visão categórica, subjetiva e racional do indivíduo pensante, as representações de mundo, seres e coisas, ganham contornos perceptivos e explicativos dentro da realidade. Assim, sendo, quando o homem torna-se autônomo através do conhecimento das coisas, ele teria o domínio do livre-arbítrio. Isto é, livre-arbítrio de si mesmo, construtor de sua realidade e escolhas. O conhecimento tornar-se-ia libertário e autonomista do espírito humano.

John Locke (1632-1704), criador da expressão “onde não há lei não há Liberdade”, distingue a liberdade natural da liberdade civil. A liberdade natural consiste em estar livre de qualquer poder superior sobre a Terra e em não estar submetido à vontade ou autoridade de qualquer entidade, seja ela civil ou estatal, mas tendo por regra somente as leis da Natureza. Já a Liberdade civil consiste em não estar submetido a nenhum outro poder senão aquele estabelecido no corpo político, mediante consentimento normatizado em um contrato social. Por conseguinte, na visão de Locke, a Liberdade do indivíduo que vive em sociedade só é possível pela garantia de um conjunto de regras que normatize as relações entre os seres sociais. Portanto, seria necessária a presença do Estado como órgão máximo regulador e mediador das relações sociais. Immanuel Kant (1724-1804), dono da frase “a Liberdade age segundo a razão e a razão se realiza pela Liberdade”, desenvolve a ideia de que a Liberdade e a Razão invocam-se constantemente uma à outra. Quer dizer que não podemos conceber a Razão sem a Liberdade, pois seria uma razão estéril, vazia e destinada ao pleno fracasso. Somente na condição de um ser livre, o homem poderia resistir a todos os estímulos sensíveis e ilusórios das paixões mundanas. Por isso, só em Liberdade o homem pode ser legislador de si mesmo e pode ser totalmente responsável por suas decisões e ações. Em suma, a Liberdade caracterizaria o ser humano em sua plenitude de possibilidades, definindo suas responsabilidades e escolhas racionais. Para Kant, ser homem, isto é, um ser racional, equivaleria a ser essencialmente livre e poder agir exclusivamente sob a proteção da Liberdade.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) buscou demonstrar que o conceito de Liberdade não se limitava à vontade particular do indivíduo – seja ela compreendida como direito natural, seja ela deduzida a partir do princípio transcendental espontaneísmo da vontade – em função do qual seria possível, inclusive, falar da Liberdade subjetiva, e que incluiria as determinações do livre-arbítrio. Segundo o autor, deve-se pensar a Liberdade como algo que, em última instância, impregna as estruturas, práticas e tradições de um todo mais vasto das instituições sociais que manifestam de forma efetiva o modo de ser comunitário da Liberdade. Já com Friedrich Nietzsche (1844-1900), a Liberdade não significaria livre-arbítrio, já que a função de arbítrio seria normativa e de controle, limitando que o homem só seria livre para praticar o Bem, pois se escolher a Mal seria um pecador declarado, portanto, considerado culpado pela má ação cometida. Para o filósofo alemão, o homem livre seria um criador de novos valores, da força transmutada, da eternidade do tempo.

Já na Filosofia Contemporânea, Jean_Paul Sartre (1905/1980), através de sua perspectiva existencialista, acreditava que o homem seria livre, “porque somos aquilo que fazemos do que fazem de nós”. Na cosmovisão sartriana, invertendo radicalmente toda a história da Filosofia, de Platão à Hegel, em que a essência precede a existência, o homem ganharia uma dimensão própria construindo a sua essência, ou seja, a existência precederia a essência, o homem primeiramente existe, se descobre, surge no mundo e só depois se define. Então, o homem estaria condenado a ser livre; condenado porque ainda não se criou a si próprio. Dessa maneira, seria livre porque uma vez lançado no mundo é o responsável por tudo quanto o fizer. E, por fim, Isaiah Berlim (1909-1997), filósofo político britânico, considerava a Liberdade “positiva” quando somos livres para controlar nosso próprio destino e escolher nossos meios de ação, objetivos e fins; porém, “negativa”, por não estarmos presos a algo ou a alguém, não estando pressionados por qualquer tipo de obstáculo, ordem ou exigência, sendo agentes totalmente livres de qualquer coação física, intelectual, emocional, política, etc., exercida por outrem individualmente, ou por um agrupamento específico. Porém, o filósofo chamava a atenção para o fato de que quando nossa Liberdade positiva extrapola as regras morais e sociais e/ou o apelo da nossa própria ética, ocorre a redução da Liberdade negativa de terceiros e se instala a opressão. Dessa maneira, para Isaiah Berlim, o sentido fundamental da Liberdade é a “Liberdade dos grilhões”; ou seja, não só ser livre das prisões que outros nos causam, mas ser livre para escolher o próprio caminho, os próprios sonhos, anseios e desejos.

Nosso intuito com este pequeno texto é colaborar com o desenvolvimento do conhecimento humano e estimular aos Maçons o exercício da reflexão crítica sobre a Arte Real e sobre a filosofia de Vida que a Maçonaria propõe aos seus adeptos. Nesta razão, é importante compreender que a temática do conceito de Liberdade não se encerra em um reducionismo pragmático-funcional. Ela é carregada de complexidade e exigências analíticas por parte daqueles que se aventuram a conhecê-la.

A apresentação seqüencial-temporal do conceito de Liberdade, que realizamos através de alguns pensadores, juntamente com os desdobramentos do pensamento filosófico no período destacado sobre a substância da Liberdade, buscou trazer indicativos de que “Liberdade” é um conceito difícil de ser condensado em poucas palavras. Compreender sua concepção histórica, respeitando a conjuntura temporal de sua construção e aplicação, nos ajudará a compreender a própria essência da Maçonaria e daquilo que ela prega como fundamental para o seu Obreiro. Desse modo, mantemos a convicção de que somos pequenos frente à magnitude do Conhecimento, só restando ao peregrino seguir o seu caminho em direção do Trabalho, da dedicação e da pesquisa filosófica-científica.

Referências Bibliográficas:

Aristóteles – Vida e Obra. Série Os Pensadores. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

O conceito filosófico de Liberdade”. In http://pre.univesp.br/o-conceito-filosofico-de-Liberdade#.WSRDTdIrKM8 – Acesso em 18/05/2017.

Platão – Vida e Obra. Série Os Pensadores. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

Sócrates – Vida e Obra. Série Os Pensadores. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.

Ricardo Machado de Brito

Mestre Maçom da A\R\L\S\ Zênite 215

Oriente de Cachoeirinha/RS